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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 1 (uma) Licença de uso de plataforma eletrônica de pesquisa, comparação e análise de preços praticados em licitações públicas, com acesso para 2 (dois) usuários, incluindo treinamento ilimitado com certificação, suporte técinico especializado por múltiplos canais (WhatsaApp, chat online, telefone, e-mail e videoconferência), equipe de TI acessível para sugestões de melhoria e acesso gratuito a lives e eventos promovidos pela plataforma

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 11.416,37
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra47Controle PNCP00509018000113-1-001720/2026Processo0003191-45.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 18:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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