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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para oferta de 1 (uma) vaga em evento, com a temática "18° SEMINÁRIO NACIONAL 'OUVIDORES & OUVIDORIAS' e ''8° SEMINÁRIO INTERNACIONAL 'OUVIDORES, DEFENSORÍAS DEL PUEBLO & OMBUDSMAN", destinado à participação de servidor deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, promovido pela INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA, CNPJ nº 00.460.831/0001-46.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 2.790,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00509018000113-1-001483/2026Processo0004696-71.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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