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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento de peças) dos equipamentos odontológicos do serviço de saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 19.233,96
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00509018000113-1-001615/2025Processo0002442-25.2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/07/2025, 10:40Abertura04/07/2025, 10:40Encerramento10/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor de referencia se enquadra na hipótese do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/202

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