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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa organizadora do curso, on-line, ao vivo: "Inventário de Emissões de GEE: Metodologias e Práticas", previsto para ocorrer nos dias 05, 06, 07, 10, 11 e 12 de agosto de 2026, com o total de 18 (dezoito) horas/aula, para 5 (cinco) servidores deste Tribunal, objetivando a preparação destes para o cumprimento das determinações da Resolução CNJ n. 400/2021, que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00509018000113-1-001647/2026Processo10.976/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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