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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e suporte técnico educacional à Secretaria Municipal de Educação do Município de Xaxim/SC, visando apoiar a elaboração, revisão, atualização, regulamentação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais, instrumentos de planejamento, gestão e normatização da Rede Municipal de Ensino.

MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC

Valor estimadoR$ 110.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 192Controle PNCP82854670000130-1-000364/2026Processo408/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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