CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A TRANSFORMAÇÃO, ADAPTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO EM 01 (UM) VEÍCULO TIPO ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA (TRE/PB)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

1.1.1. A solução compreende o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra qualificada e projetos técnicos necessários para a entrega da unidade em pleno estado de operação ("chave na mão"), incluindo, mas não se limitando a: Adaptação Estrutural: Revestimentos, isolamento termoacústico, divisórias e mobiliário planejado; Infraestrutura Tecnológica: Cabeamento estruturado, sistema de climatização e rede lógica; Autonomia Energética: Instalação de grupo gerador silencioso, sistema de baterias/nobreak e infraestrutura elétrica dual; Acessibilidade: Implementação de plataforma elevatória para pessoas com deficiência (PCD) e sinalização tátil, conforme NBR 15646 e NBR 9050; Identificação Visual: Plotagem total externa conforme padrão institucional; Homologação Documental: Regularização do veículo perante o DETRAN/SENATRAN para alteração de categoria/espécie.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.