DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mudança predial com transporte terrestre, compreendendo o deslocamento físico do mobiliário, equipamentos e caixas de processos, para o novo imóvel do Arquivo Central deste Regional, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP00509018000113-1-001685/2026Processo0005818-22.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.