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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de combustível, tipo óleo diesel S-10, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

Valor estimadoR$ 64.710,00
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP00509018000113-1-001694/2026Processo2025.00.000004653-3ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 17:23Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Excepcionalmente, será permitido o pagamento antecipado do objeto, nos termos da Lei n° 14.133/2021, art. 145, §1º, considerando que se trata de condição indispensável para a obtenção do bem, conforme justificativas dispostas no procedimento SEI n° 2025.00.000004653-3, conforme item 4.2.2 do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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