Contratação de serviços contínuos de informações periódicas contemplando indicadores de preços de petróleo, gás natural e seus derivados, de biocombustíveis, de minerais, de fertilizantes, de commodities agrícolas, de petroquímicos, de aço e de commodities utilizadas na produção destes, incluindo o preço de paridade de importação com origem em outros mercados, bem como relatórios de acompanhamento das negociações dos mercados nacional e internacional e análises de conjunturas geopolíticas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Com a contratação, a Administração Pública visa alcançar: (i) Soberania Decisória: Redução da dependência de dados fornecidos por terceiros, garantindo independência na análise de mercado; (ii) Eficiência e Celeridade: Redução do tempo de resposta técnica às instâncias superiores, provendo informações robustas em cenários de crise; (iii) Mitigação de Riscos: Fortalecimento da capacidade de monitoramento da conjuntura, permitindo ao MME antecipar medidas de proteção ao abastecimento interno e à economia nacional; e (iv) Segurança Jurídica e Técnica: Pautar as políticas públicas em dados auditáveis, atualizados e de padrão internacional de mercado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.