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DispensaDivulgada no PNCP

As Instituições firmatárias procurarão estimular e realizar programas de conscientização e ações que impactem na qualidade de vida de seus membros e servidores, em conformidade com a legislação vigente e Normas de Direito, notadamente a Lei n.º 14.133/21, levando em consideração as suas possibilidades de pessoal e de material.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP00509018000113-1-001723/2025Processo0000138-04.2025.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2025, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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