InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação de servidores do TSE, mediante a participação a distância, no período de 24 (vinte e quatro) meses, no curso "LGPD, Governança de Dados e Gestão de Metadados 4.0", que consiste em aulas on-line, vídeos, arquivos de texto, pdf, e-books, imagens e sons, disponibilizadas através de arquivo eletrônico por meio do site www.datascienceacademy.com.br.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP00509018000113-1-001741/2025Processo2025.00.000004744-0ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2025, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Abordagem atualizada do conteúdo sobre os desafios relacionados à proteção e governança de dados no contexto brasileiro. Destaca-se que diferentemente de outras soluções no mercado, esse curso concentra-se nas especificidades da legislação nacional (LGPD), promove comparações com regulações internacionais como a RGPD europeia, e apresenta uma proposta de conteúdo voltada tanto para a conformidade normativa e para implantação efetiva de modelos de governança de dados e gestão de metadados.