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DispensaDivulgada no PNCP

Este processo trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de adesivação externa (plotagem) das Unidades Móveis (ônibus) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, conforme solicitação da Secretaria de Comunicação Social (SCS).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 11.800,00
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Dados da publicação

Compra356Controle PNCP00509018000113-1-001761/2025Processo0010084-76.2025.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2025, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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