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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaborar os projetos básicos e executivos de Arquitetura, além das documentações complementares, para a implantação de um estúdio multimídia no Edifício Sede do TRE-SC. >>> Participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra99013Controle PNCP00509018000113-1-001824/2025Processo8.137/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2025, 20:10Abertura24/07/2025, 20:10Encerramento31/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação em tela enquadra-se na hipótese do art. 75, inciso I, da Lei n. 14.133/2021.

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