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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei n. 14.133/2021, empresa especializada para fornecimento de serviços de confecção e montagem de arranjos florais naturais, para decoração do Plenário nas Sessões Solenes de comemoração dos 50 anos e na posse de novo membro na classe de Desembargador, nos termos do Documento de Formalização da Demanda (DFD) 0788154.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoR$ 5.800,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP00509018000113-1-001891/2025Processo0001468-48.2025.6.01.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2025, 18:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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