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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado a sediar as instalações do Cartório da 25ª Zona Eleitoral no município de Buriti/MA, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com previsão de início em 28/10/2025, ao custo mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 108.000,00
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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP00509018000113-1-002128/2025Processo0002865-44.2025.6.27.8025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6912-5/00Cartórios

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Afinidade estimada pelos termos “cartorios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO LUÍS/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.