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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso “Práticas Processuais e Procedimentos dos Cartórios Eleitorais”, a ser ministrado pelo servidor Fábio Humberto Cantanhede Ximenes, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro deste Tribunal, voltado à formação dos(as) servidores(as) do Tribunal Eleitoral do Maranhão – TRE-MA, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 16 (dezesseis) horas/aula, nos dias 02 e 03 de junho de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 8.841,28
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP05962421000117-1-000028/2026Processo0006075-47.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOCNPJ do órgão05962421000117Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 19:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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