DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para serviço de preparação do sistema de proteção e combate a incêndio para vistoria do CBMES.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 10.317,50
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Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP00509018000113-1-002269/2025Processo23207720256088000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2025, 16:22Abertura27/08/2025, 16:22Encerramento02/09/2025, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.