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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de dois servidores no curso presencial “Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública: impactos nas retenções, contratos administrativos e conformidade fiscal”, com carga horária de 21 horas.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SC

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00394544000185-1-002082/2026Processo25024.000443/2026-09ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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