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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de espaços físicos no Complexo Turístico da Estação das Docas - Teatro Maria Sylvia Nunes e Boulevard de feiras de exposições -, pelo período de 15 a 18/9/2025, para a realização do Seminário "VERDEMOCRACIA".

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 122.879,12
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP00509018000113-1-002309/2025Processo0003741-37.2025.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “exposicoes, feiras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.