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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de espaços físicos no Complexo Turístico da Estação das Docas - Teatro Maria Sylvia Nunes e Boulevard de feiras de exposições -, pelo período de 15 a 18/9/2025, para a realização do Seminário "VERDEMOCRACIA".

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP00509018000113-1-002309/2025Processo0003741-37.2025.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  8. Serviços de fretamento de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Rondônia, mediante disponibilização de ônibus com motoristas, destinados ao transporte de policiais militares que atuarão na segurança das Eleições Gerais de 2026.61 · Porto Velho/RO · Dispensa · 30/09/2026
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  10. LOCAÇÃO de um imóvel, tipo comercial, situado na Rua Piauí, 590, Quadra 61, Lote 21, Sala 06, Mimoso do Oeste, Luís Eduardo Magalhães - BA, CEP: 47.850-000.141 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026
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CNAE relacionado 7319-0/01Criação de estandes para feiras e exposições

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Afinidade estimada pelos termos “exposicoes, feiras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.