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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de avaliação ambiental das condiçoes de trabalho no Setor médico e odontológico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com o objetivo de elaborar os seguintes documentos: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Parecer Nominal da Perícia Médica, individualizados para três profissionais do setor, sendo 2 (dois) médicos e 1 (uma) odontóloga,

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP00509018000113-1-002325/2025Processo0006586-79.2025.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2025, 12:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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