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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação direta, por inexigibilidade de licitação para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, visando à contratação da ação de desenvolvimento intitulada "5ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas da ABOP", a ser ministrada pela Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP, entre os dias 23 a 27 de novembro de 2026 , nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme Termo de Referência (11746500).

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP49582441000138-1-000042/2026Processo50020.004870/2026-35ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos

R$ 17.500,00

Quantidade: 8 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.187,50 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO · 00398099000121

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