DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de cartões de PVC e kit para impressão de cartões do Plano de Saúde – PAS e crachás funcionais.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00509018000113-1-002377/2025Processo0001202-98.2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2025, 14:21Abertura04/09/2025, 14:21Encerramento10/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor da licitação se enquadra na hipótese do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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Segmento e localização
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