InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE VEICULO COM MOTORISTA (PASSEIO) PARA ATENDER O CARTORIO DA 49ª - PACAJUS, CONFORME EDITAL TRE/CE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 11/2025 E SEUS ANEXOS
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
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Compra270Controle PNCP00509018000113-1-002384/2026Processo2026.0.000017687-3ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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