InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa NC Comunicações S/A, responsável pela publicação do jornal digital “Diário Catarinense (DC)” para realizar a assinatura anual do mencionado jornal digital com o objetivo de se obter com isso três acessos simultâneos, por meio de usuário e senha a serem disponibilizados à Secretaria de Comunicação Social (ASCOM), Presidência e à Biblioteca do TRE-SC.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP00509018000113-1-002480/2025Processo13.506/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 19:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos