InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Núcleo de Apoio à governança de Aquisições (NAGOV), solicitou a contratação da ferramenta GOVPLAN para até 03(três) usuários junto à empresa, GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, para o exercício de 2026.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Dados da publicação
Compra404Controle PNCP00509018000113-1-002505/2025Processo0012160-73.2025.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 13:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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