Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em manutenção elétrica, de menor complexidade, do IFMG – Campus Ouro Branco, incluindo todas as ferramentas, equipamentos, acessórios e EPI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esta contratação vem suprir a necessidade do IFMG - Campus Ouro Branco em realizar a manutenção e conservação dos edifícios sob sua responsabilidade no que concernem pequenos reparos elétricos. Existe a demanda para pequenos serviços como: troca de lâmpadas, tomadas, entre outros. Ressalta-se que o IFMG - Campus Ouro Branco não possui em seu quadro de pessoal cargo específico de eletricista nem tampouco tem condições de realocar servidores de suas funções para suprir a demanda existente. A contratação deve-se à necessidade efetiva de manutenção predial, visando a plena utilização das instalações e a total segurança do público usuário, alunos e servidores, aliado à indisponibilidade de mão de obra especializada no quadro funcional. Documentos em anexo.