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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ambientais, consistentes na complementação do diagnóstico do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE-RO.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 33.000,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00509018000113-1-002528/2025Processo0001323-07.2025.6.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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