InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de material didático, recursos digitais, material complementar - Líder em Mim (LEM), para atender as Unidades Escolares pertencentes a Secretaria Municipal de Educação do município de Ariquemes/RO. (Transf. FUNDEB - Complementação União VAAR; F. Rec.: 2.569.0000 - Outras Transf. de rec. FNDE; F. Rec: 1.706.3110 - Transf. Especial União).

MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

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Dados da publicação

Compra320Controle PNCP04104816000116-1-000279/2025Processo16858/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ do órgão04104816000116Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESLocalARIQUEMES/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos