Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos extintores e mangueiras de extinção de incêndio dos prédios Sede, Depósito Geral e Depósito de Urnas do TRE-SC, bem como dos prédios dos Cartórios Eleitorais do Estado de Santa Catarina.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As informações complementares relativas à presente Dispensa de Licitação estão contidas no documento “Termo de Referência”, que será disponibilizado como anexo aos proponentes como parte dos procedimentos da publicação deste certame.