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DispensaDivulgada no PNCP

Prevenção contra incêndios e cumprimento de dispositivos legais sobre segurança.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SC

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00394544000185-1-001473/2026Processo25024.000118/2026-38ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 14:05Abertura23/07/2026, 08:00Encerramento28/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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