InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de Serviço Contínuo de Fornecimento de Energia Elétrica para unidades consumidoras (UCs) de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP00509018000113-1-002620/2025ProcessoSEI 10094/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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