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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 321ª Zona Eleitoral de Ribeirão das Neves objetivando a recarga de botijão de gás de 13 kg

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 100,00
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP00509018000113-1-002647/2024Processo0000174-66.2024.6.13.8321ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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