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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a aquisição de armas de fogo, tipo pistola, calibre 9 X 19 mm, cuja finalidade é atender este Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra152Controle PNCP00509018000113-1-002692/2025Processo0001261-37.2025.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2025, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “objetos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BOA VISTA/RR. A lista foi completada com outras cidades de RR.