InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviço de banco de preços destinado a apoiar as atividades de aquisições e licitações, incluindo pesquisa de preços, especificação de objetos, elaboração de termos de referência, análise e julgamento de propostas, negociação e revisão de preços, justificativas de contratações e prorrogações contratuais, verificação de fornecedores e suporte à gestão e fiscalização de contratos, visando assegurar a economicidade e eficiência no âmbito da Operação Acolhida.

SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENACAO DE ACOES DE ASSISTENCIA EMERGENCIAL · CRR-SECRETARIA-EXECUTIVA C. A ASS EMERGENCIAL

Valor estimadoR$ 38.250,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP42572269000192-1-000006/2026Processo60301.000165/2026-66ÓrgãoSECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENACAO DE ACOES DE ASSISTENCIA EMERGENCIALCNPJ do órgão42572269000192Unidade compradoraCRR-SECRETARIA-EXECUTIVA C. A ASS EMERGENCIALLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O objetivo da aquisição de uma Licença de Banco de Preços é fornecer acesso a uma base de dados com informações sobre preços de produtos e serviços praticados no mercado. Esse tipo de ferramenta é especialmente útil para órgãos públicos, empresas e profissionais que precisam: Realizar pesquisas de mercado – Comparar preços médios para embasar processos de compras e licitações; Garantir conformidade legal – Atender exigências de órgãos reguladores, como a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Evitar superfaturamento – Prevenir sobrepreço em contratações e aquisições públicas. Aprimorar a tomada de decisão – Melhorar a eficiência e a transparência nas compras com dados confiáveis. Agilizar processos – Reduzir o tempo necessário para pesquisas de preços ao centralizar informações.