DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de calibração e troca de peças em aparelhos de pressão. Empenho complementar, para a proposição de despesa 224/2025, publicação 398/2025. Despesa inicial autorizada: R$ 150,00 (publicação PNCP 398/2025). Valor do empenho complementar R$ 84,00. Valor total da contratação R$ 234,00.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Dados da publicação
Compra430Controle PNCP00509018000113-1-002735/2025Processo0012805-35.2024.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2025, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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