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DispensaDivulgada no PNCP

Locação de aparelhos telefônicos móveis para utilização das Centrais de Suporte nas Eleições 2024 (repetição da Dispensa Eletrônica n. 99012/2024 - PAE n. 15.724/2024). >>> Participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

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Dados da publicação

Compra99016Controle PNCP00509018000113-1-002783/2024Processo19.988/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2024, 20:29Abertura29/08/2024, 20:29Encerramento04/09/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em tela enquadra-se na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.

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