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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de locação de veículo náutico (embarcação), para atender a 1ª Zona Eleitoral no 1º turno das Eleições 2024.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00509018000113-1-002967/2024Processo0002776-02.2024.6.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2024, 18:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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