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DispensaDivulgada no PNCP

Reparo e manutenção de vestes talares utilizadas pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), advogados e secretário judiciário por ocasião das sessões realizadas na Corte Eleitoral, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoR$ 10.390,00
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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP00509018000113-1-002970/2025Processo0001886-54.2023.6.01.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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