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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura anual do serviço de acesso online ao sistema web GESTÃO TRIBUTÁRIA (plano Prata)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 5.988,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra78Controle PNCP00509018000113-1-003023/2024Processo0010567-16.2024.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/09/2024, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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