DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de identificação pessoal (porta credencial de identificação e cordão personalizado para porta credencial de identificação), para controle e identificação e acesso de funcionários e visitantes. >>> Participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra99018Controle PNCP00509018000113-1-003037/2024Processo12.581/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2024, 02:12Abertura09/09/2024, 02:12Encerramento13/09/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação em tela enquadra-se na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.