InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para instalação da sede do Cartório de Campo Novo dos Parecis/MT – 60ª Zona Eleitoral

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT

Valor estimadoR$ 414.000,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP00509018000113-1-003077/2025Processo00914.2025-3ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.