Aquisição de suprimentos de impressora utilizados pelas unidades do Tribunal para reposição do estoque, sob demanda, com logística reversa, pelo período de 60 (sessenta meses), prorrogáveis nos termos da Lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Itens 3, 10 e 11: exclusivo para ME/PP; Itens 2, 5, 7 e 9: reserva de cota para ME/EPP. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=07000105900312024