DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil nos locais de apuração/totalização de votos e da divulgação dos resultados das ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 a serem realizadas em Primeiro Turno, no dia 06 de outubro de 2024 e, Segundo Turno, se houver, somente em Cuiabá, no dia 27 de outubro de 2024.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT

Valor estimadoR$ 9.939,72
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Dados da publicação

Compra90039Controle PNCP00509018000113-1-003352/2024Processo05696.2024-4ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/09/2024, 13:42Abertura26/09/2024, 13:42Encerramento01/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme razões que constam no SEI nº 05696.2024-4.