Contratação de agente de integração, público ou privado, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços no âmbito do Programa de Estágio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, abrangendo recrutamento, seleção, administração do estágio, pagamento e acompanhamento das atividades de estágio de estudantes de ensino superior, nível profissionalizante e pós-graduação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos