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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação da assinatura da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE - junto à Editora Fórum Ltda., para o exercício de 2026

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 870,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra471Controle PNCP00509018000113-1-003453/2025Processo0004482-07.2025.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 13:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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