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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de ornamentação natalina para o Prédio Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), sob regime de locação.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoR$ 19.000,00
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Dados da publicação

Compra107Controle PNCP00509018000113-1-003471/2025ProcessoO serviço de ornamentação nataÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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