Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Edifício-Sede da Seção Judiciária do Acre, localizada em Rio Branco/AC, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos (químicos e/ou biológicos), mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários à completa realização dos trabalhos, em regime de empreitada por preço unitário,

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A CONTRATADA fornecerá as máquinas, os equipamentos, as ferramentas, os materiais e insumos necessários à execução do(s) serviço(s), alocará a mão de obra necessária, arcando com todos os custos e encargos correspondentes, bem como providenciará todos os tipos de transporte e tudo mais que for necessário para a execução dos serviços, sejam eles definitivos ou temporários.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.