DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de 01 (uma) Assinatura de Licença de OrçaFascio Prime - Software de Orçamentação, Medição e demais processos componentes da gestão e execução de obras, e manutenção predial, sem limite de acessos, por 36 (trinta e seis) meses a contar do início da validade da nova licença
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP00509018000113-1-003547/2024Processo0003692-16.2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2024, 15:55Abertura14/10/2024, 15:55Encerramento17/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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