DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviços de natureza financeira, contábil e operacional para gestão das operações de crédito reembolsável e da realização de financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos oriundos do Fundo Social, destinados ao MCID ao PMCMV-Faixa 3, consignado na ação orçamentária 00XF, provenientes do Fundo Social (FS) .
MINISTERIO DAS CIDADES · COORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCID
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP05465986000199-1-000014/2025Processo80000.002971/2025-90ÓrgãoMINISTERIO DAS CIDADESCNPJ do órgão05465986000199Unidade compradoraCOORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCIDLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2025, 17:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado