InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel localizado na Rua Nilo Fayal, nº 33, Centro, CEP 68415-000, Limoeiro do Ajuru/PA, destinado a abrigar o cartório da 88ª Zona Eleitoral - Limoeiro do Ajuru/PA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP00509018000113-1-003564/2024Processo0008346-60.2024.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2024, 14:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.